Limitação de mandatos - sim ou não?

O Governo anunciou uma proposta para a aplicação de uma medida de limitação dos cargos políticos, cuja importância, para além da análise puramente constitucional, ultrapassa a ambivalência «esquerda-direita» ou o domínio do económico na organização do poder. A questão remete directamente para a objectiva vontade do eleitor individual (e, por conseguinte, do «eleitorado») em querer determinado político em determinado cargo e, por outro lado, para a prevenção contra a, já verificada, politização de um «emprego» vitalício. Resta verificar se esta medida essencial, caso seja bem aplicada, deverá respeitar a capacidade do eleitor de escolher representantes (e governantes) ou a independência, face a partidos «locais», de cargos públicos. Aqui, uma má escolha pode comprometer o futuro das liberdades do indivíduo face ao sistema político.

No entanto, e como parece óbvio, até as decisões mais benéficas trazem vantagens para quem as propõe e/ou aplica. E um Governo - com menos de um mês, com código de honra e código de silêncio, com ânsia de mostrar visão a quem neles votou - como o de José Sócrates não podia deixar de pensar nas eleições autárquicas. O que parece evidente, é que esta proposta traz a promessa de um forte abalo nos ainda resistentes «fortes» do PSD nos poderes locais, e com uma forte insinuação para o fim do governo de Alberto João Jardim na Madeira (que voltou em força com novo discurso de independência, iniciado no Congresso de Pombal).

Quanto a Alberto João Jardim, caso se concorde com a limitação de mandatos, é essencial ceder às desvantagens da proposta do PS, pois o peso que o PSD/Madeira angariou ao longo desdes 30 anos não é de todo positivo. Este PSD/Madeira é uma fatia importante, imprescindível, do PSD, mas necessita ser exorcizado, para que se possa, no futuro, olhar para a «estabilidade» das regiões autónomas com orgulho dos seus governantes.

[João Silva]